Arquivo da Categoria: Pareceres

Mapa de Férias 2017

A CTUA emitiu parecer favorável ao Mapa de Férias para 2017 com os seguintes considerandos quanto ao encerramento da UA:

  • Os ganhos financeiros obtidos não podem ser considerados como decisivos tendo em atenção o seu valor percentual em relação ao orçamento da UA;
  • Existem ganhos efetivos ao nível da gestão da UA;
  • Deve ser acautelada a qualidade do serviço público prestado, através dos recursos adequados;
  • Devem ser efetivamente acauteladas as especificidades de funcionamento de cada Unidade;
  • Devem ser efetivamente acauteladas as situações especificas e fundamentadas que possam ser apresentadas individualmente pelos trabalhadores da Universidade de Aveiro.

Nota: O texto completo dos pareceres pode ser consultado na aba DOCUMENTOS.

Sistemas de Videovigilância na UA

A CTUA emitiu pareceres favoráveis aos seguintes pedidos, porque consideramos que os sistemas em análise, com as limitações definidas, são adequados, pertinentes e não excessivos face à finalidade declarada e à atividade desenvolvida e o tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da videovigilância enquadra-se no conceito de vida privada:

  • sistema de videovigilância – Complexo da Fabrica da Ciência Viva
  • sistema de videovigilância – Ponte Pedonal, Edifício ESSUA, Parques e Cantina do Castro
  • sistema de videovigilância – ESAN
  • sistema de videovigilância – ESTGA
  • sistema de videovigilância – ECOMARE
  • sistema de videovigilância – DECA/CCCI
  • sistema de videovigilância – DETI

Nota: O texto completo dos pareceres pode ser consultado na aba DOCUMENTOS.

Parecer da CT sobre Balanço Social da UA – 2015

A Comissão de Trabalhadores da Universidade de Aveiro, dando seguimento a um pedido da Administração da UA, emitiu um parecer escrito, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, sobre o Balanço Social referente ao ano de 2015.

Do referido parecer transcrevemos o último capítulo “Apreciação global e propostas finais”, sendo que o texto completo pode ser consultado aqui.

Capitulo 6 – Apreciação global e propostas finais

Da análise feita ao documento Balanço Social, a Comissão de Trabalhadores da Universidade de Aveiro dá parecer favorável ao Balanço Social referente ao ano de 2015, pois o mesmo, é não só uma boa prática de gestão, como referido anteriormente, mas também se constitui como um documento capaz de proporcionar informação atual, válida e relevante sobre a situação social que caracterizou em 2015 a Universidade de Aveiro.

Apreciação global
Sendo o documento essencialmente estatístico, seria desejável que o relatório produzido pelos SGHRF fosse mais detalhado em alguns pontos, apresentando explicações, justificações ou dúvidas que completassem a frieza dos números.
A Comissão de Trabalhadores entende que a Universidade de Aveiro deve ter o seu plano anual de formação com base no levantamento de necessidades de formação, em articulação com as suas prioridades, funções essenciais e objetivos estratégicos e operacionais. No entanto, não deve deixar de tentar cumprir os princípios que regem a formação profissional na Administração Pública (Decreto-Lei n.º 50/98 de 11 de março), nomeadamente os princípios da universalidade e da multidisciplinaridade. Deve também desenvolver esforços no sentido de permitir a todos os trabalhadores o cumprimento do direito e dever de formação profissional. Considerando a capacidade instalada, a escassez de recursos para a formação profissional e a possibilidade de aproveitar a oferta formativa para dar formação aos trabalhadores sugerimos que a formação interna seja articulada com a oferta formativa.
A Comissão de Trabalhadores entende que a Universidade de Aveiro deveria equacionar a implementação de um serviço interno de segurança, higiene e saúde no trabalho. A não realização dos exames de cessação de funções poderá estar relacionada com o facto de os trabalhadores estarem pouco sensibilizados para o tipo de riscos ocupacionais a que estão expostos. Propomos que as situações de doença crónica sejam enquadradas pela medicina do trabalho de modo a que possa haver um contributo institucional para o seu controlo, diminuindo os dias de ausência por doença natural e melhorando o bem-estar no local de trabalho. Propomos também que as consultas de medicina no trabalho não sejam um mero elencar das situações relevantes dos exames efetuados, mas sirvam para um acompanhamento médico efetivo do trabalhador.
Deverá ser esclarecida a inconsistência relativa à quantificação dos dias de ausência ao trabalho por acidente de trabalho ou doença profissional reportados no quadro 15 e os valores reportados nos quadros 19 do Balanço Social.
Devemos também reforçar alguns aspetos referidos nos pontos, ao longo da análise feita:
• É positiva a diminuição de trabalhadores sem contrato estável, mas ainda assim preocupante a elevada existência de mais de 25% dos trabalhadores nesta situação.
• É preocupante que a taxa de envelhecimento, efetivos com idade igual ou superior a 55 anos, no ano de 2015 se situe nos 22,4%, tendo aumentado 3 pontos percentuais em relação a 2014 e 3,8 pontos em relação a 2011. Se projetarmos esta tendência de aumento acelerado para daqui a mais 4 anos, teremos uma taxa de envelhecimento de quase 40%. No caso especifico dos trabalhadores com vínculo de Docente, a situação é ainda mais alarmante pois a projeção indicia que daqui a 4 anos 60% dos docentes terão mais de 55 anos. Deveria existir um quadro que nos permitisse estudar, por departamento, a idade média dos docentes por forma a poderemos perceber qual os mais jovens e os mais envelhecidos.
• Consideramos grave o fato de o número de exames médicos ter diminuído significativamente em relação a 2014, pelo que gostaríamos que fosse disponibilizada mais informação que possa justificar esta redução.

Propostas finais
Como propostas finais para a execução de um futuro Balanço Social, a CT considera que os pontos 8 e 9 do capítulo 1 carecem de um outro tipo de estudo e levantamento de dados:
• (8. Trabalhadores estrangeiros) – Consideramos que na conjuntura atual e no compromisso que a UA deverá estabelecer com a sociedade civil, seria importante perceber que tipo de trabalho tem sido feito em prol da integração de estrangeiros.
• (9. Trabalhadores portadores de deficiência) – O levantamento feito não permite compreender que tipo de acompanhamento a UA oferece, que iniciativas foram tomadas para melhorar a sua integração nos seus postos de trabalho, se as condições físicas e materiais dos locais de trabalho em particular e do espaço da UA em geral estão bem adaptados e representam segurança suficiente para estes mesmos indivíduos.

Parecer da CT sobre a proposta de definição dos períodos de férias e tolerâncias de ponto no ano de 2016

No passado dia 13 de janeiro de 2016 foi solicitado à Comissão de Trabalhadores o parecer sobre a proposta de definição dos períodos de férias e tolerâncias de ponto no ano de 2016, conforme previsto no artigo 20º dos Estatutos da CT/UA. O parecer emitido teve o seguinte teor:

Comissão de Trabalhadores da Universidade de Aveiro
 

Parecer

Considerando que não dispomos atualmente de informação que nos permita aquilatar dos francos ganhos de eficácia e de eficiência a vários níveis referidos, nos termos do disposto na alínea e) do nº 1 do artigo 20.º dos Estatutos da Comissão de Trabalhadores da Universidade de Aveiro, a Comissão de Trabalhadores decidiu conceder Parecer Favorável à proposta de encerramento das instalações da Universidade de Aveiro para o ano de 2016 nos períodos de 1 a 12 de agosto e de 27 a 29 de dezembro, acauteladas as especificidades de funcionamento de cada Unidade, assim como as situações especificas e fundamentadas que possam ser apresentadas individualmente pelos trabalhadores da Universidade de Aveiro

Aveiro, 13 de janeiro de 2016

A Comissão de Trabalhadores,